Motoristas que dependem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para exercer suas atividades remuneradas, como taxistas, motoristas de aplicativo e caminhoneiros, precisam estar atentos. Uma nova fase de fiscalização se inicia em julho, com base na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Essa medida visa intensificar o controle sobre a pontuação acumulada na CNH, e o descumprimento pode levar à suspensão do direito de dirigir. A atenção redobrada é crucial para evitar a perda temporária do documento, que é essencial para o sustento desses profissionais.
Novas diretrizes para condutores remunerados
A regra administrativa em questão não altera os limites de pontuação já estabelecidos, mas reforça a vigilância. Para os condutores que possuem a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) em sua CNH, o limite para o início de um processo de suspensão é de 40 pontos acumulados em um período de 12 meses.
É fundamental que esses profissionais monitorem constantemente sua pontuação para não serem pegos de surpresa. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a base para essa intensificação da fiscalização, buscando maior segurança nas vias.
Entendendo a pontuação e as infrações
A pontuação atribuída às infrações de trânsito varia conforme a gravidade. Infrações leves resultam em 3 pontos, enquanto as médias somam 4 pontos. Já as infrações graves adicionam 5 pontos à CNH do motorista.
As infrações consideradas gravíssimas são as que mais impactam, gerando 7 pontos cada. Acumular várias infrações, mesmo que de menor gravidade, pode rapidamente levar ao limite de 40 pontos para os condutores EAR.
Infrações autossuspensivas: risco imediato
Além do acúmulo de pontos, existem infrações específicas que podem levar à suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação total do motorista. Essas são as chamadas infrações autossuspensivas.
Exemplos claros incluem dirigir sob efeito de álcool, participar de rachas ou exceder em 50% a velocidade máxima permitida para a via. Tais condutas resultam em multas pesadas e na suspensão direta da CNH, sem a necessidade de atingir o limite de pontos.
Consequências da suspensão e a necessidade de reciclagem
A penalidade de suspensão da CNH pode variar consideravelmente, indo de alguns meses a mais de dois anos, dependendo da gravidade e da reincidência das infrações. Durante o período de suspensão, o motorista fica impedido de dirigir.
Para reaver o direito de dirigir, o condutor suspenso é obrigado a realizar um curso de reciclagem. Esse curso aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal, visando a reeducação e a conscientização para um trânsito mais seguro.
Acompanhar a situação da CNH e conhecer as regras é um dever de todo motorista, especialmente para aqueles que dependem do documento para o trabalho. A prevenção e a condução responsável são as melhores formas de evitar problemas com a lei de trânsito.
Para mais informações sobre as leis de trânsito e a pontuação na CNH, consulte o site oficial do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
