O governo federal anunciou nesta quarta-feira uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito subsidiadas para empresas exportadoras e atividades consideradas estratégicas para a economia brasileira. O pacote foi apresentado no mesmo dia em que entrou em vigor a tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre parte dos produtos comprados do Brasil.
Batizada de Brasil Soberano 3, a iniciativa também poderá atender companhias prejudicadas por conflitos internacionais. A ampliação ocorre após reuniões entre representantes do governo e empresários dos segmentos mais expostos às novas barreiras comerciais.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a tarifa norte-americana alcança aproximadamente 15% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Os produtos atingidos representam cerca de US$ 5,8 bilhões em vendas ao mercado norte-americano.
Governo autoriza ampliação das linhas de financiamento
Para viabilizar o novo pacote, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que autoriza a utilização conjunta de recursos do Tesouro Nacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Lula também sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória 1.345, publicada em março deste ano. O texto instituiu as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano.
Durante a tramitação, o Congresso ampliou o alcance da proposta. Além dos exportadores de produtos industriais e de seus fornecedores, passaram a ser contempladas atividades classificadas como estratégicas para o comércio exterior brasileiro.
O plano de aplicação do dinheiro será preparado pelo BNDES e encaminhado a um conselho interministerial. Esse grupo ficará responsável por definir as prioridades de financiamento, considerando os impactos suportados por cada setor.
Tesouro e BNDES dividirão os R$ 18,5 bilhões
O Tesouro Nacional será responsável pela maior parcela dos recursos anunciados. A distribuição prevista é a seguinte:
- R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional;
- R$ 5 bilhões disponibilizados pelo BNDES.
As empresas poderão contratar os financiamentos para reforçar o capital de giro, adquirir máquinas e equipamentos, realizar investimentos produtivos, desenvolver inovações tecnológicas e adaptar produtos ou processos.
Os recursos também poderão financiar ações destinadas à abertura de mercados e à busca por novos compradores no exterior.
As taxas de juros serão definidas de acordo com a finalidade do empréstimo. Projetos relacionados a minerais críticos poderão ter juros de 3% ao ano. Para o capital de giro de grandes empresas, a taxa poderá chegar a 9,80% ao ano.
Programa passa a atender novos setores
O Brasil Soberano 3 não ficará restrito às empresas diretamente atingidas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos. A nova etapa inclui exportadores afetados por conflitos internacionais, principalmente aqueles que mantêm operações comerciais no Golfo Pérsico.
O acesso ao financiamento também foi ampliado para diferentes setores considerados relevantes para a produção e para o comércio exterior. Entre as atividades incluídas estão:
- agricultura;
- pecuária;
- florestas plantadas;
- pesca e aquicultura;
- cooperativas e associações;
- mineração;
- fertilizantes;
- indústria química;
- indústria farmacêutica;
- setor têxtil;
- indústria automotiva;
- máquinas e equipamentos;
- materiais elétricos e eletrônicos.
A legislação permite ainda que o crédito seja usado para adequar empresas e mercadorias às exigências do mercado internacional. Entre as adaptações previstas estão requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.
Pequenas empresas poderão acessar seguro garantia
Durante a apresentação do pacote, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a iniciativa não se limita à concessão dos financiamentos.
Segundo Alckmin, o Brasil Soberano 3 também oferecerá seguro garantia para pequenas empresas envolvidas nas atividades atendidas pelo programa. O mecanismo pretende complementar a estrutura de apoio financeiro disponibilizada pelo governo.
As prioridades para a liberação do crédito serão estabelecidas depois da avaliação dos prejuízos e das dificuldades enfrentadas pelos diferentes segmentos econômicos.
Madeira, móveis e calçados estão entre os mais afetados
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apontou os setores que enfrentam os maiores impactos provocados pelas tarifas norte-americanas.
Segundo o ministro, os segmentos mais prejudicados incluem madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, calçados e açúcar.
A nova linha poderá ser utilizada não apenas pelas empresas que já sofrem os efeitos das barreiras comerciais e dos conflitos geopolíticos. O governo também pretende permitir o atendimento de companhias eventualmente atingidas por outras medidas protecionistas que estejam sendo avaliadas pelos Estados Unidos.
Márcio Elias Rosa citou, entre essas possíveis medidas, regras relacionadas ao uso de trabalho forçado, que eram esperadas para sexta-feira.
Governo mantém negociação com os Estados Unidos
Paralelamente à liberação do crédito, o governo brasileiro informou que continuará tentando alcançar uma solução diplomática para o impasse comercial.
Representantes das áreas econômica e diplomática mantiveram conversas com integrantes da Casa Branca nos dias anteriores à entrada em vigor da tarifa adicional. As negociações, no entanto, não produziram um acordo capaz de impedir a aplicação da cobrança.
O governo brasileiro considera que a decisão dos Estados Unidos teve motivação política, mas afirma que pretende preservar os canais de diálogo.
Na terça-feira, véspera do anúncio do pacote, Geraldo Alckmin descartou a adoção imediata de medidas de retaliação. O vice-presidente afirmou que o objetivo é corrigir o que o governo brasileiro considera um tratamento comercial injusto, sem estimular uma escalada de restrições entre os dois países.
Três etapas somam R$ 69,5 bilhões
O Plano Brasil Soberano foi criado em 2025, quando os Estados Unidos começaram a adotar as primeiras medidas tarifárias contra produtos brasileiros.
A primeira etapa foi anunciada em agosto de 2025, com R$ 30 bilhões. Em março de 2026, o Brasil Soberano 2 acrescentou outros R$ 21 bilhões às linhas de apoio.
A terceira etapa, apresentada em julho de 2026, disponibiliza mais R$ 18,5 bilhões. Somadas, as três fases do programa alcançam R$ 69,5 bilhões em instrumentos financeiros destinados a exportadores, fornecedores e setores estratégicos atingidos por tarifas ou conflitos internacionais.
