O governo federal mudou as regras para liberação do salário-maternidade do INSS. A partir de agora, o benefício deverá ser concedido em até 30 dias após o pedido feito pela segurada.
A nova regra já entrou em vigor e apareceu no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). Antes da mudança, o prazo legal para análise chegava a 45 dias.
A principal novidade chamou atenção de quem depende do benefício para atravessar os primeiros meses após o parto ou adoção. Se o INSS não concluir a análise dentro do prazo, o sistema deverá liberar o pagamento automaticamente.
Leia também
Mesmo assim, existe um detalhe importante. O instituto ainda poderá revisar o processo depois. Caso encontre irregularidades ou identifique que a pessoa não tinha direito ao auxílio, o benefício poderá ser suspenso futuramente.
Número de pedidos disparou
A mudança acontece em meio ao crescimento acelerado nos pedidos de salário-maternidade em todo o país. Dados do próprio INSS mostram que as concessões quase dobraram ao longo de 2025.
Em janeiro, o órgão liberou cerca de 48 mil benefícios. Já em dezembro, o número passou de 94 mil.
Leia também
Os pedidos também cresceram forte no mesmo período. Saltaram de 115 mil para mais de 161 mil solicitações.
Nos bastidores, o aumento já vinha pressionando o sistema previdenciário. Por isso, o governo decidiu reduzir o tempo de espera e acelerar as liberações.
Decisão do STF mudou acesso ao benefício
Parte desse crescimento surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF, em 2024.
Na época, a Corte derrubou a exigência mínima de dez contribuições previdenciárias para trabalhadoras autônomas conseguirem acesso ao salário-maternidade.
Leia também
Desde então, apenas uma contribuição ao INSS já garante o direito ao benefício para esse grupo.
A medida ampliou o acesso ao auxílio e aumentou o número de mulheres aptas a solicitar o pagamento.
Quem pode receber o salário-maternidade
O salário-maternidade atende seguradas em situações como:
- nascimento de filho;
- adoção;
- aborto previsto em lei;
- aborto espontâneo;
- natimorto.
O benefício dura 120 dias. O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. A segurada precisa enviar os documentos exigidos durante a solicitação.
Enquanto isso, o governo acompanha o impacto financeiro da mudança. Estimativas da Previdência Social apontam que as novas regras podem gerar custo bilionário para os cofres públicos nos próximos anos.
