O fim da escala 6×1 movimenta trabalhadores, empresas e sindicatos em todo o país. A nova lei mexe diretamente na rotina de milhões de brasileiros. O trabalhador deixará de atuar seis dias seguidos. A nova regra cria um novo modelo com redução da carga horária sem corte no salário.
Como passará a funcionar com a nova lei – Fim da escala 6×1
Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais. Em muitos setores, isso acontece dentro da escala 6×1. Nesse formato, o funcionário trabalha seis dias consecutivos e folga apenas um. Supermercados, farmácias, lojas, indústrias, restaurantes e shoppings usam bastante esse modelo. Mas esse modelo está chegando ao fim.
Quantos dias de folga o trabalhador terá com a nova Lei?
A nova lei garante dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
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As folgas não precisam acontecer em dias seguidos. As empresas poderão organizar as escalas conforme acordos coletivos, desde que respeitem a nova carga horária máxima.
Na prática, a mudança aproxima grande parte dos trabalhadores da chamada escala 5×2, muito comum em escritórios e setores administrativos.
Quando começa a valer
Veja como funcionará após a aprovação:
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- 60 dias após a aprovação da PEC, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais;
- Após 12 meses, o limite passará oficialmente para 40 horas semanais.
O texto também mantém a possibilidade de acordos coletivos para compensação de horários. Mesmo com a redução semanal, a jornada diária continuará limitada a oito horas, salvo exceções previstas em negociação coletiva.
O salário vai diminuir?
Não. A proposta mantém salários e pisos salariais atuais. O trabalhador terá redução na carga horária sem perder remuneração.
Esse virou um dos principais pontos defendidos por deputados favoráveis à proposta. Para sindicatos e trabalhadores, a mudança pode aliviar o desgaste da rotina e garantir mais tempo de descanso e convivência com a família.
Do outro lado, empresários e deputados de oposição demonstram preocupação com os custos.
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Por que empresários criticam a proposta?
Parte do setor produtivo acredita que empresas precisarão contratar mais funcionários para cobrir as escalas.
Com isso, setores como comércio, indústria e serviços poderiam enfrentar aumento de gastos operacionais.
Durante a sessão desta quarta-feira, deputados contrários ao texto afirmaram que os custos podem acabar chegando ao consumidor, principalmente em produtos e serviços básicos.
A discussão virou um dos temas mais polarizados dentro da Câmara.
Quem não será afetado pela mudança da Lei?
A PEC traz exceções. Trabalhadores com diploma de nível superior e salário igual ou superior a R$ 21.188 mensais ficarão fora das regras de controle de jornada.
O valor corresponde atualmente a 2,5 vezes o teto do INSS. Mesmo assim, empresas poderão manter controle de horário caso desejem ou se houver previsão em acordo coletivo.
- A regra também não vale para servidores públicos.
- Quem já trabalha menos de 40 horas continuará igual
- A proposta não reduz jornadas que já sejam menores que 40 horas semanais.
Ou seja, quem atualmente possui carga horária inferior continuará com o mesmo contrato e as mesmas regras atuais.
Quando o fim da escala 6×1 pode começar?
A PEC começou a ser votada nesta quarta-feira (27/05), mas ainda precisa seguir para votação no Senado. Se o Congresso aprovar o texto e houver promulgação, as novas regras começarão a valer 60 dias após a publicação oficial.
Isso significa que os trabalhadores já poderiam ganhar a segunda folga semanal logo no início da implementação da nova jornada.
