A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto passou por duas votações no plenário e agora segue para análise do Senado Federal.
Na primeira votação, a proposta recebeu 472 votos favoráveis. Depois, no segundo turno, 461 deputados votaram pela aprovação da medida.
A movimentação ocorreu no mesmo dia em que a comissão especial da Câmara aprovou o parecer do projeto. Mais cedo, o colegiado deu aval ao texto por 34 votos a 4. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
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O parecer ficou sob responsabilidade do deputado Leo Prates, que reuniu trechos da PEC 221/19 e da PEC 8/25 em um único texto.
Proposta reduz jornada e amplia dias de descanso
O texto aprovado muda pontos importantes da jornada de trabalho no país. Entre eles, aparece a redução da carga semanal para 40 horas, além do fim da escala 6×1 como modelo padrão.
Hoje, a legislação garante apenas um dia obrigatório de folga por semana. Com a mudança, o trabalhador passaria a ter direito a dois dias de descanso semanal. Um deles, preferencialmente, aos domingos.
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A proposta também mantém o limite de oito horas diárias de trabalho. Mesmo assim, acordos e convenções coletivas poderão permitir compensações de horário.
Esse ponto ganhou força durante os debates na Câmara. Muitos parlamentares defenderam que jornadas menores podem melhorar a qualidade de vida e reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores.
Mudança da jornada prevê transição gradual
O texto aprovado prevê uma adaptação em etapas. A ideia é evitar impactos bruscos na economia e dar tempo para empresas reorganizarem escalas e operações.
Caso o Senado aprove a proposta e ela vire regra, a jornada semanal cairá primeiro para 42 horas. Depois, em uma segunda fase, chegará ao limite de 40 horas semanais.
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O parecer ainda permite ampliar a jornada diária por meio de negociação coletiva. Assim, empresas e trabalhadores poderão redistribuir as horas dentro da semana.
Texto proíbe redução salarial
A proposta aprovada pela Câmara deixa claro que a redução da jornada não poderá diminuir salários.
O parecer proíbe cortes nominais ou proporcionais nos vencimentos e também impede redução dos pisos salariais já existentes.
Durante a discussão, o relator destacou três pontos considerados centrais no projeto:
- limite de 40 horas semanais;
- garantia de dois dias de folga;
- proibição de redução salarial.
O texto ainda abre espaço para regras específicas em categorias que possuem jornadas diferenciadas.
Regra especial para trabalhadores de alta renda
Outro trecho do parecer trata de profissionais com ensino superior e salários elevados.
Segundo o texto, trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração equivalente a pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, hoje em torno de R$ 21 mil mensais, poderão ficar fora das regras de controle de jornada.
Nesses casos, a duração do trabalho poderá seguir acordos individuais, convenções coletivas ou decisões do empregador.
A exceção não valerá para servidores públicos nem para empregados da administração direta e indireta.
Pequenas empresas poderão ter adaptação diferenciada
O parecer também prevê medidas futuras para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Entre as alternativas discutidas aparecem regras especiais de transição e mecanismos voltados à preservação de empregos durante a mudança da jornada de trabalho.
Agora, o texto entra em uma nova etapa no Congresso. O Senado ainda precisará analisar e votar a proposta antes de qualquer mudança começar a valer oficialmente no país.
