O novo Projeto de Lei, o PL 3.574/2024, avançou na Câmara dos Deputados e deve mudar de forma significativa as punições aplicadas a motoristas que dirigem após consumir bebida alcoólica. A proposta endurece as regras da Lei Seca e amplia a responsabilização de condutores envolvidos em acidentes com vítimas. Veja o que muda com a proposta!
O texto ainda não entrou em vigor. Antes disso, precisa passar pelas etapas de análise e votação no Congresso Nacional.
A proposta, apresentada pelo ex-deputado Gilvan Máximo, concentra as mudanças em situações consideradas mais graves. Entre elas, acidentes que resultem em morte ou deixem a vítima com invalidez permanente.
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Se o projeto virar lei, o motorista responsável por um acidente com vítima fatal poderá receber multa equivalente a cem vezes o valor da infração gravíssima. Além disso, perderá o direito de dirigir por 10 anos.
Já nos casos em que a vítima ficar permanentemente incapacitada, a proposta prevê multa equivalente a cinquenta vezes o valor da infração gravíssima e suspensão da CNH por cinco anos.
Valor da multa pode chegar a quase R$ 30 mil
Hoje, a multa por infração gravíssima custa R$ 293,47. Com base nesse valor, a penalidade prevista para acidentes com morte chegaria a R$ 29.347. O texto também estabelece o pagamento de indenização que pode alcançar R$ 14.673,50.
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As obrigações não param por aí. O projeto determina que o motorista arque com as despesas médicas da vítima, além das demais responsabilidades previstas na legislação.
Projeto cita número elevado de mortes no trânsito
Ao justificar a proposta, o autor argumenta que o Brasil enfrenta um cenário preocupante de acidentes provocados por motoristas sob efeito de álcool.
Segundo o texto do projeto, o número de mortes registradas em ruas e rodovias brasileiras supera os índices observados em recentes conflitos armados e pandemias. A justificativa afirma ainda que a dimensão do problema muitas vezes não recebe a atenção necessária da sociedade e das autoridades.
O que falta para a nova Lei Seca entrar em vigor?
O projeto aguarda parecer do relator, deputado Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
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Depois dessa etapa, os deputados ainda precisarão discutir e votar a proposta. Durante a tramitação, o texto poderá sofrer alterações.
Caso a Câmara aprove a matéria, ela seguirá para análise do Senado Federal. Somente após a conclusão desse processo o projeto poderá receber sanção ou veto da Presidência da República.
Até lá, as regras atuais da Lei Seca continuam valendo em todo o país.
