O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (22), um alerta ao governo federal sobre os custos da universalização do serviço postal dos Correios. A decisão integra o acórdão de uma auditoria sobre os efeitos financeiros do atendimento nacional.
Custo da universalização chegou a R$ 4,6 bilhões
Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler informou que a manutenção do serviço postal universal custou R$ 4,6 bilhões em 2024. Segundo ele, a despesa tem dimensão comparável à de políticas públicas como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O TCU apontou que a ausência de um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos” pode ampliar o risco fiscal para as contas públicas. A avaliação considera a situação deficitária da estatal e sua capacidade limitada de absorver despesas sem apoio financeiro da União.
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No voto, Zymler afirmou que a falta de uma fonte definida para compensar os custos pode comprometer a capacidade futura de pagamento dos Correios e aumentar a exposição financeira do governo federal.
“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que está sendo analisado de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa.”
Benjamin Zymler, ministro do TCU
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. A empresa também adotou medidas para reduzir o déficit, incluindo desligamento voluntário e fechamento de agências.
Consultados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não se pronunciariam sobre a decisão do TCU.
