Uma diferença de milhões de registros colocou a base do CPF no centro das atenções. Em auditoria recente, o TCU constatou que o número de cadastros existentes supera em cerca de 13 milhões a população apontada pelo Censo 2022.
O resultado levou o órgão a cobrar explicações e providências da Receita Federal. Agora, o Fisco terá até 90 dias para apresentar um plano de ação com medidas voltadas à correção das inconsistências encontradas.
O trabalho analisou a qualidade, a confiabilidade e a integridade das informações mantidas pela Receita Federal. Embora o TCU tenha reconhecido que o sistema possui controles internos considerados adequados, a auditoria encontrou distorções que chamaram a atenção dos técnicos.
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Diferença entre CPF e população passa de 13 milhões
O alerta veio de uma comparação aparentemente simples. Ao cruzar os dados do CPF com os números oficiais do IBGE, os auditores encontraram uma diferença significativa.
Segundo o relatório, a Receita Federal mantinha 216,84 milhões de CPFs ativos de pessoas nascidas antes de 2022. A quantidade supera a população apontada pelo Censo e reforçou as suspeitas de inconsistências na base de dados. Já o Censo apontou uma população de 203,08 milhões de habitantes. A diferença chega a 13,76 milhões de registros.
O TCU destaca que uma discrepância pequena é considerada normal. Afinal, o CPF também inclui brasileiros que vivem fora do país e estrangeiros que possuem cadastro fiscal no Brasil. Por outro lado, o Censo contabiliza apenas os moradores residentes no território nacional.
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Mesmo levando esses fatores em conta, o Tribunal considerou o número elevado. Para efeito da auditoria, os técnicos adotaram uma margem de tolerância de até 2% acima da população. O resultado encontrado ficou muito acima desse limite.
Registros de pessoas falecidas ainda preocupam
Parte dessa diferença pode estar ligada à manutenção de CPFs ativos de pessoas que já morreram.
O relatório aponta que, apesar dos avanços recentes, ainda existem falhas no encerramento dos registros após o falecimento do titular. Esse cenário acaba inflando a quantidade de CPFs considerados regulares.
A boa notícia é que o tempo para atualização dos óbitos caiu drasticamente nos últimos anos. Em 2000, a Receita demorava, em média, 8.480 dias para registrar uma morte no sistema. Em 2024, esse prazo caiu para apenas 29 dias.
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A mudança ocorreu após a automatização do cruzamento de informações com dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), adotada a partir de 2017.
Centenários revelam uma das maiores distorções
As inconsistências ficam ainda mais evidentes nas faixas etárias mais avançadas. Entre pessoas com 100 anos ou mais, a base do CPF registra 349,6 mil cadastros regulares. O Censo 2022, porém, identificou apenas 37,8 mil moradores nessa faixa de idade.
A diferença chega a 311,8 mil registros, o equivalente a 824,6%.
Para o TCU, esse comportamento indica possíveis falhas estruturais na atualização dos cadastros, especialmente nos casos de óbito que não foram corretamente refletidos na base de dados.
Auditoria encontra mais de 1,3 milhão de títulos de eleitor inválidos
Os problemas não se limitaram aos registros de idade. A auditoria também encontrou inconsistências no campo destinado ao título de eleitor vinculado ao CPF.
Ao todo, os técnicos identificaram:
- 1.301.701 registros com números de título de eleitor inválidos;
- 163 casos em que dois CPFs diferentes compartilhavam o mesmo título eleitoral.
A legislação eleitoral proíbe esse tipo de duplicidade. Segundo o TCU, essas falhas reduzem a confiabilidade do cadastro e dificultam o cruzamento de informações entre os bancos de dados do governo.
Receita terá de cruzar informações com TSE e INSS
Diante dos resultados, o Tribunal determinou que a Receita Federal apresente um plano de ação para corrigir os problemas identificados.
Entre as medidas exigidas estão:
- Reduzir o excedente de CPFs regulares em relação ao Censo 2022;
- Corrigir registros com títulos de eleitor inválidos;
- Eliminar casos de CPFs diferentes vinculados ao mesmo título eleitoral.
O TCU também recomendou a criação de regras mais rígidas para atualização da situação cadastral dos contribuintes.
Além de apontar as falhas, o TCU defendeu mudanças para evitar que o problema continue se repetindo. Uma delas é ampliar a troca de informações entre a Receita Federal e outros órgãos públicos, como o TSE, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o INSS.
Com os dados mais conectados, a tendência é que inconsistências sejam identificadas mais rapidamente. Isso inclui, por exemplo, situações em que CPFs de pessoas já falecidas permanecem ativos. Para os auditores, a medida pode fortalecer a confiabilidade de uma das bases de dados mais estratégicas do país.
