Aposentados e pensionistas do INSS enfrentam mudanças importantes no crédito consignado a partir de junho. O governo publicou a Medida Provisória número 1.355 em maio de 2026. Agora, o teto da margem consignável caiu para 40%.
Portanto, o beneficiário ganhou a liberdade de escolher como dividir esse limite entre os empréstimos e os cartões. Anteriormente, as regras exigiam uma divisão fixa. O segurado guardava 35% para o empréstimo pessoal, além de 5% para o cartão consignado e 5% para o cartão benefício.
Flexibilidade no limite de crédito do INSS
Por causa dessa nova regra, a separação obrigatória acabou e os 40% ficaram totalmente livres. Consequentemente, quem não utilizava os cartões consignados garantiu uma vantagem.
Esses segurados agora podem usar os 5% que sobravam diretamente no empréstimo pessoal. Assim, o cidadão consegue mais dinheiro vivo na hora de fechar o contrato. Em contrapartida, o limite total caiu de 45% para 40%, mas a folga ajuda quem rejeitava os cartões.
Redução progressiva da margem
Além disso, o governo federal planeja enxugar os limites nos próximos anos. A nova lei traz um cronograma claro até 2031. Como resultado, a margem cairá dois pontos percentuais a cada ano.
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- 2026: 40%
- 2027: 38%
- 2028: 36%
- 2029: 34%
- 2030: 32%
- 2031: 30%
Fim dos cartões consignados
O Tribunal de Contas da União, o TCU, suspendeu temporariamente os cartões consignado e de benefício. Isso aconteceu porque o tribunal encontrou indícios de fraudes e vazamento de dados de aposentados no sistema e-Consignado.
Por esse motivo, a Medida Provisória determina o fim definitivo dessas duas modalidades até 2029. O governo vai cortar a margem dos cartões gradualmente:
- 2026: 5%
- 2027: 3%
- 2028: 1%
- 2029: 0% (proibido)
Contudo, o segurado que já possui o cartão mantém o serviço funcionando normalmente até o vencimento do contrato atual. A proibição afeta apenas os novos pedidos.
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O que muda para o beneficiário do INSS
- Sem cartão: Você pode usar os 40% inteiros apenas para o empréstimo pessoal.
- Com cartão: O banco mantém o seu contrato atual, mas proíbe novos cartões.
- Novos contratos: O limite total é de 40% e diminuirá todo ano até 2031.
Especialistas recomendam cautela. Se o aposentado realmente precisa do dinheiro, fechar o negócio ainda em 2026 garante a maior margem disponível.
As informações são do portal ND Mais (informações de TCU e INSS)
