O prazo para aposentados e pensionistas do INSS contestarem cobranças sem autorização termina no dia 20 de junho. A medida envolve descontos que associações fizeram nas folhas de pagamento entre março de 2020 e março de 2025.
O governo federal já devolveu mais de R$ 3 bilhões com esse programa de reparação. Cerca de 4,5 milhões de segurados recuperaram seus valores originais em todo o país. Quem assina o acordo recebe o ressarcimento direto na conta em até três dias úteis.
O cidadão que perder o prazo corre o risco de ficar fora da negociação administrativa inicial. Mesmo assim, o sistema do INSS aceita adesões após a data limite. A autarquia corrige os valores financeiramente antes de fazer o depósito definitivo.
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Grupos com devolução automática
Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas não precisam fazer nenhuma solicitação. O INSS devolve o dinheiro automaticamente na folha de pagamento desses beneficiários prioritários.
Como funciona o pedido de reembolso
Para reaver o dinheiro retirado sem permissão, o segurado deve seguir três etapas no sistema:
- Contestação: O beneficiário identifica o desconto associativo indevido e avisa o INSS.
- Análise: A entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar uma justificativa.
- Acordo: Se a associação ignorar o chamado ou usar assinaturas falsas, o INSS libera o ressarcimento.
Canais de atendimento e consulta
O beneficiário confirma a adesão ao acordo apenas pela internet ou de forma presencial. Os canais oficiais de atendimento são:
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- Meu INSS: Aplicativo e site oficial para atendimento digital imediato.
- Central 135: Canal telefônico para suporte por ligação de voz.
- Agências dos Correios: Unidades físicas para quem prefere atendimento humano.
Após a confirmação da assinatura, o governo deposita o dinheiro direto na conta do benefício.
Quem não fizer a contestação até 20 de junho pode perder a participação nessa primeira fase administrativa de negociação. Mesmo assim, o INSS mantém a possibilidade de adesão ao acordo após esse período.
Alguns beneficiários recebem sem solicitar
O INSS adotou um procedimento diferente para grupos considerados prioritários. Indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos recebem a devolução automaticamente.
Nesses casos, o órgão deposita os valores diretamente na folha de pagamento do benefício, sem necessidade de abertura de pedido.
