Um recente estudo da FGV Earth trouxe à tona uma discussão crucial sobre a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para a União Europeia. O documento, intitulado “Exigências europeias sobre antimicrobianos: contexto regulatório, comparações internacionais e desafios para o Brasil”, analisa se a decisão do bloco europeu é uma barreira comercial ou uma falha do Brasil em acompanhar as exigências sanitárias internacionais.
Desafios regulatórios enfrentados pelo Brasil
Os autores do estudo, David Uip e Leonardo Munhoz, apontam que a exclusão do Brasil está mais relacionada à dificuldade do país em se antecipar a mudanças regulatórias e em demonstrar que seu sistema sanitário é equivalente ao exigido pela União Europeia. A decisão do bloco europeu, segundo eles, não é um movimento protecionista, mas sim uma resposta à incapacidade brasileira de atender às exigências sanitárias.
As restrições ao uso de antimicrobianos na União Europeia foram desenvolvidas ao longo de quase três décadas, começando com a proibição gradual do uso desses produtos como promotores de crescimento e a reformulação da legislação sobre medicamentos veterinários. Em 2023, a UE passou a exigir que países terceiros comprovassem condições sanitárias equivalentes às dos produtores europeus, resultando na exclusão do Brasil.
Medidas adotadas pelo Brasil
O Brasil deu passos importantes com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.617/2026, que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de determinados antimicrobianos como aditivos melhoradores de desempenho. No entanto, o estudo considera que essa medida ainda é insuficiente para demonstrar equivalência com o modelo europeu, abrangendo um conjunto restrito de substâncias e carecendo de mecanismos robustos de rastreabilidade e verificação.
Comparações internacionais
Outros grandes exportadores, como Argentina e Estados Unidos, conseguiram atender às exigências europeias por meio de diferentes abordagens. A Argentina ajustou sua legislação ao modelo europeu, enquanto os Estados Unidos fortaleceram a supervisão veterinária e os sistemas de monitoramento. Ambos os países conseguiram demonstrar que seus sistemas oferecem garantias sanitárias equivalentes.
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Perspectivas e lições para o Brasil
O estudo avalia que as chances de o Brasil reverter a decisão por meio de uma disputa na Organização Mundial do Comércio são reduzidas. A política europeia é respaldada por décadas de produção científica e recomendações de organismos internacionais de saúde, aplicadas tanto aos produtores do bloco quanto aos exportadores estrangeiros.
Os pesquisadores concluem que o Brasil precisa adotar uma postura mais proativa diante das mudanças regulatórias internacionais. Negociações diplomáticas, se não acompanhadas de avanços concretos na legislação, fiscalização e rastreabilidade, tendem a produzir resultados limitados para recuperar o acesso ao mercado europeu.
