Consumidores brasileiros que realizam compras frequentes em plataformas de e-commerce estrangeiras, como Shopee, Shein, Temu e AliExpress, podem sentir os efeitos de uma nova fase na fiscalização da Receita Federal. O órgão anunciou planos para reforçar o controle sobre as empresas que integram o programa Remessa Conforme.
O objetivo é aplicar sanções às companhias que permitirem a comercialização de produtos falsificados, itens ilegais ou mercadorias com dados imprecisos sobre preço e origem. Essa iniciativa faz parte do que está sendo chamado de Remessa Conforme 2.0.
Receita Federal endurece controle sobre importações de pequeno valor
A Receita Federal busca ampliar a supervisão sobre as encomendas que chegam do exterior. A expectativa é fortalecer a integração com os marketplaces e utilizar ferramentas de inteligência artificial para identificar possíveis irregularidades antes mesmo de os produtos desembarcarem no Brasil.
O anúncio foi feito por Fabrício Betto, coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal. A declaração ocorreu durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que abordou temas como pirataria e comércio ilegal.
Segundo o órgão, o crescimento exponencial das compras internacionais nos últimos anos exige a implementação de mecanismos de controle mais eficazes. O volume de encomendas vindas do exterior saltou de aproximadamente 30 milhões em 2019 para mais de 200 milhões em 2023.
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Além do aumento expressivo no número de pedidos, o governo expressa preocupação com a entrada de mercadorias falsificadas. Há também a questão de produtos declarados com valores abaixo do real, prática utilizada para reduzir a incidência de impostos.
A proposta prevê que plataformas com um índice de conformidade inferior a 98% poderão ser excluídas do programa Remessa Conforme. Essa exclusão resultaria na perda de benefícios relacionados ao processamento e à agilidade na liberação das encomendas.
Detalhes do funcionamento do Remessa Conforme 2.0
A nova versão do programa visa estabelecer uma comunicação direta e eficiente entre a Receita Federal e as empresas de comércio eletrônico. Na prática, isso significa que as informações detalhadas sobre os produtos serão compartilhadas de maneira mais rápida, diminuindo a necessidade de intermediários.
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Uma das inovações mais significativas é a aplicação de inteligência artificial no processo de fiscalização. O sistema será capaz de comparar imagens obtidas por escâneres com as descrições fornecidas pelas plataformas e pelos vendedores.
Essa comparação permitirá a identificação de divergências e a detecção de possíveis fraudes de forma mais ágil. A Receita Federal explica que a intenção é evitar que mercadorias irregulares sejam sequer anunciadas ou enviadas para o país.
Essa medida busca prevenir gargalos e atrasos na liberação dos produtos quando eles chegam aos centros de distribuição brasileiros. O foco é na prevenção e na eficiência do processo aduaneiro.
O que muda para quem compra em sites como Shopee e Shein
Até o momento, as novas diretrizes não alteram as regras de tributação que incidem sobre os consumidores. O governo direciona seus esforços para as plataformas e para o combate à pirataria, buscando a conformidade das empresas.
Contudo, é possível que as mudanças no sistema impactem a disponibilidade de certos produtos e a forma de atuação dos marketplaces internacionais. O programa Remessa Conforme, em sua versão original, já permite que empresas cadastradas recolham os impostos no momento da compra.
Essa metodologia agiliza a entrada das encomendas no país, promovendo maior transparência e facilitando a fiscalização de importações de pequeno valor. Embora a Receita Federal não tenha divulgado uma data específica, a expectativa é que as novas regras entrem em vigor ainda este ano.
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Debate sobre pirataria e o impacto na economia nacional
A audiência na Câmara dos Deputados, onde as novas medidas foram apresentadas, reuniu parlamentares e representantes de entidades comerciais. Todos defenderam a adoção de ações mais rigorosas para combater a pirataria no país.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) ressaltou que a presença de produtos ilegais não só gera prejuízos econômicos significativos, mas também pode representar riscos para diversos setores, incluindo o agronegócio.
Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), também participou do debate. Ele argumentou que o combate ao comércio ilegal deve ser acompanhado por discussões sobre a carga tributária brasileira.
A alta carga tributária é frequentemente apontada por empresários como um dos fatores que incentivam a proliferação do mercado informal. Diante do avanço das compras internacionais, a Receita Federal aposta na tecnologia para aprimorar a fiscalização e assegurar que as plataformas cumpram as normas estabelecidas pelo governo.
