Brasil contesta tarifa dos EUA de 12,5% e estuda reciprocidade

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O governo brasileiro, por meio do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como indevida a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. A medida, anunciada na quinta-feira (23) e em vigor a partir desta sexta-feira (24) de julho de 2026, é contestada por argumentos considerados irreais pelo ministro, que promete buscar a reversão da decisão e não descarta ações de reciprocidade.

A sobretaxa americana foi justificada pela alegação de que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Para parte das exportações brasileiras, esta nova alíquota se somará a uma tarifa de 25% que já havia entrado em vigor nesta semana, elevando a taxação total para 37,5% em alguns casos.

Brasil refuta justificativa americana

Márcio Elias Rosa rejeitou veementemente as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos. Ele afirmou que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo, com compromissos históricos na prevenção, controle, fiscalização e acolhimento das vítimas.

Em entrevista coletiva, o ministro destacou que o país é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho, não abona nem apoia a prática de trabalho forçado, e tem um forte compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno. Para ele, a nova tarifa foi construída sobre uma premissa equivocada, sendo “indevida, baseada em fatos que não são reais”.

Impacto nos setores exportadores

Apesar de uma extensa lista de produtos isentos das novas tarifas, o ministro Elias Rosa alertou que diversos setores da indústria brasileira serão atingidos pela cobrança acumulada de 37,5%. Entre os segmentos que sofrerão a dupla tributação estão calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos.

Por outro lado, o MDIC informou que produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%. Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas. A pasta ainda está levantando a lista completa dos itens afetados simultaneamente pelas sobretaxas.

Estratégia brasileira de resposta

O governo brasileiro priorizará o diálogo com Washington na tentativa de reverter as tarifas. Contudo, o ministro ressaltou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano, que permite respostas a medidas comerciais consideradas injustificadas.

Márcio Elias Rosa enfatizou que o Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade, pois seria abrir mão de um direito que protege a economia e os interesses nacionais. A adoção de eventuais medidas dependerá da evolução das negociações, sendo o interesse primário evitar e afastar essas tarifas, consideradas injustas e danosas.

Apoio a empresas e próximos passos

Neste momento, a prioridade do governo é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil. O ministro informou que as conversas com as autoridades americanas devem ser retomadas no próximo mês, após a conclusão do levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.

Empresas atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito. Esses recursos são destinados a capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados para mitigar os efeitos das tarifas.

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