A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 desencadeou um aumento notável nas doações de imóveis em todo o território nacional. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas, o que representa um crescimento de 59% em comparação com os 116.225 atos formalizados em 2020.
Especialistas apontam que essa “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete a busca crescente de famílias para antecipar a transferência de patrimônio. O objetivo é realizar essas operações antes que as novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) entrem plenamente em vigor.
Novas regras do ITCMD e impacto
O ITCMD é um tributo estadual e distrital incidente sobre heranças e doações de bens ou direitos patrimoniais, com prazos e taxas definidos autonomamente por cada unidade federativa. Com a implementação gradual da Reforma Tributária, a tendência é que o percentual das alíquotas do ITCMD aumente conforme o valor do bem, podendo atingir o teto de 8%.
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Além disso, a Emenda nº 132/2023, que estabeleceu a Reforma Tributária, determina que a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial, que geralmente é inferior. No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota progressiva atual varia de 4% a 6% para heranças e doações. Em São Paulo, há dois projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa, um propondo a redução da alíquota progressiva para um máximo de 4%, e outro instituindo o teto de 8%.
Crescimento histórico e planejamento
O presidente do CNB, Eduardo Calais, expressou em nota a expectativa de que o volume de doações e, consequentemente, o número de lavraturas de escrituras continue a crescer. O aumento no registro de escrituras públicas de doações de imóveis, conforme a entidade, começou em 2020, intensificando-se nos últimos anos até alcançar o maior patamar da série histórica em 2025.
Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, observou um aumento significativo na procura de clientes nos últimos meses. Segundo ela, as famílias buscam antecipar a sucessão patrimonial por meio de doações diretas a descendentes ou pela integralização de ativos em holdings familiares. Especialistas indicam que muitas famílias monitoram as movimentações legislativas em estados e no Distrito Federal para decidir o momento e a forma de antecipar as doações em vida, considerando que mudanças na cobrança do imposto precisam de aprovação e regulamentação local, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Cautela e planejamento sucessório
O advogado Matheus Bertolo Piconez adverte que ações impulsivas podem gerar problemas, inclusive no âmbito familiar. Ele exemplifica que pais que doam o único imóvel que possuem aos filhos sem garantir o direito de usufruto podem se tornar dependentes da boa vontade dos herdeiros. Piconez enfatiza que a antecipação da doação só faz sentido quando integrada a um planejamento completo, e não como uma decisão de última hora.
O advogado ressalta a importância de o interessado definir os termos gerais do acordo de transmissão e verificar se possui os recursos financeiros para cobrir despesas imediatas, como o próprio ITCMD e outros custos associados à doação do imóvel ou patrimônio.
Opções e orientação dos cartórios
Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, destaca que, além da possibilidade de registrar escrituras remotamente pela plataforma e-notariado, o planejamento sucessório pode ser feito sem que o doador perca o controle patrimonial. Uma das alternativas mais comuns para isso é a doação com reserva de usufruto.
Souto comenta que a Reforma Tributária conferiu urgência a discussões que muitas famílias ainda não haviam tido, transformando o planejamento da sucessão patrimonial em uma decisão do presente. Ele assegura que os cartórios de notas estão preparados para orientar as famílias sobre as melhores opções para cada situação.
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